O presente Código de Ética e Conduta (“Código”) tem como finalidade orientar o comportamento dos Profissionais, Clientes, Fornecedores e Parceiros de Negócios do Pago para Você LTDA., assegurando que todas as relações institucionais sejam conduzidas com integridade, responsabilidade, respeito e conformidade legal.
O Pago para Você LTDA. compromete-se a manter padrões elevados de ética e transparência, promovendo um ambiente de trabalho saudável, seguro e alinhado às legislações aplicáveis. Todas as pessoas que atuam em nome do Pago para Você LTDA., direta ou indiretamente, devem conhecer, respeitar e cumprir integralmente as diretrizes aqui estabelecidas, formalizando o correspondente Termo de Adesão.
Este Código está fundamentado nas legislações e regulamentações aplicáveis, incluindo a Lei nº 9.613/1998, Lei nº 12.683/2012, Lei nº 13.260/2016, Lei nº 13.810/2019, as Circulares do Banco Central do Brasil nº 3.942/2019 e nº 3.978/2020, e a Carta Circular nº 4.001/2020, além de outras normas correlatas.
Aplica-se a todos os Profissionais, Clientes, Fornecedores e Parceiros de Negócios que mantenham qualquer tipo de vínculo ou interação com o Pago para Você LTDA. A vigência deste Código é imediata e contínua, devendo ser observado em sua totalidade.
O Pago para Você LTDA. adota práticas responsáveis que asseguram um ambiente de trabalho respeitoso, seguro, diverso e livre de discriminação, assédio, intimidação ou qualquer forma de conduta inadequada. Espera-se que todos os Profissionais atuem com urbanidade, profissionalismo e zelo pela sua imagem e pela reputação institucional.
É proibido, durante o desempenho das atividades profissionais ou em situações diretamente relacionadas ao Pago para Você LTDA., o consumo de bebidas alcoólicas, a atuação sob efeito de substâncias ilícitas, bem como o porte ou uso de drogas. O respeito às diferenças pessoais, culturais, sociais, políticas e religiosas é condição essencial para a convivência e para a execução de atividades internas e externas.
O assédio moral ou sexual, em qualquer forma ou intensidade, é expressamente vedado. Situações que possam caracterizar assédio, discriminação, abuso de poder ou constrangimento devem ser imediatamente comunicadas ao Canal de Denúncias do Pago para Você LTDA., garantindo-se o sigilo e a apuração adequada.
Todos os Profissionais, sejam eles internos ou externos, devem evitar situações que possam configurar conflito de interesses, isto é, cenários em que interesses pessoais, financeiros, profissionais ou de terceiros possam interferir nas decisões ou comprometer a imparcialidade, a ética e a integridade do Pago para Você LTDA.
Atividades externas, remuneradas ou não, devem ser comunicadas quando houver risco de prejudicar o desempenho profissional ou a reputação institucional. Relacionamentos comerciais ou pessoais que possam gerar influência indevida, favorecimento, dependência ou comprometimento da objetividade deverão ser igualmente evitados.
É vedado o recebimento de presentes, benefícios, cortesias ou vantagens que possam influenciar decisões. São permitidos apenas brindes promocionais de baixo valor comercial ou presentes de até R$ 100,00. Qualquer item que exceda esse limite deve ser devolvido, registrando-se o motivo. Da mesma forma, refeições ou encontros profissionais não devem envolver custeio ou favorecimento que comprometa a independência da relação.
O relacionamento com agentes públicos deve ser pautado pela legalidade, transparência e sociedade ética. É expressamente proibido oferecer, solicitar, prometer ou aceitar pagamentos, vantagens ou benefícios indevidos, em conformidade com a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). O Pago para Você LTDA. não financia campanhas políticas, não realiza doações a candidatos ou partidos e não autoriza o uso de seus recursos para finalidades político-partidárias, religiosas ou sindicais.
Todas as informações tratadas no âmbito do Pago para Você LTDA., sejam elas estratégicas, comerciais, internas, financeiras, pessoais ou operacionais, devem ser protegidas. O uso, compartilhamento ou divulgação de dados confidenciais somente é permitido quando autorizado formalmente e quando necessário ao exercício das atividades institucionais.
Os ativos do Pago para Você LTDA., incluindo equipamentos, sistemas, plataformas, credenciais de acesso, documentos, marcas, metodologias, ferramentas, relatórios e demais elementos de propriedade intelectual, devem ser utilizados exclusivamente para fins profissionais. O compartilhamento de acessos ou o uso indevido de qualquer ativo configura violação grave deste Código.
O Pago para Você LTDA. adota postura de tolerância zero contra corrupção, fraude, suborno ou qualquer prática ilegal. Nenhuma vantagem indevida, pagamento impróprio, manipulação de informação, alteração de documentos ou utilização do Pago para Você LTDA. para fins ilícitos será tolerada.
Todos os Profissionais devem atuar em conformidade com as legislações anticorrupção, comunicando imediatamente qualquer suspeita ou ocorrência ao Canal de Denúncias do Pago para Você LTDA.. O uso da instituição para viabilizar fraude, benefício ilícito ou ocultação de informações será tratado com todo rigor disciplinar e legal.
A violação das diretrizes deste Código pode resultar em medidas disciplinares proporcionais à gravidade da conduta, incluindo advertência, suspensão, desligamento, bloqueio de relacionamento comercial e responsabilização administrativa, civil e criminal, conforme legislação aplicável.
Profissionais, Clientes, Fornecedores e Parceiros de Negócios devem comunicar qualquer violação identificada ou suspeita, contribuindo para a manutenção da integridade institucional.
O Pago para Você LTDA. disponibiliza um Canal de Denúncias independente, sigiloso e acessível, destinado ao reporte de condutas suspeitas, violações deste Código, comportamentos antiéticos ou indícios de irregularidades.
Todas as manifestações são tratadas com confidencialidade, anonimato quando possível e sem qualquer forma de retaliação.
O presente Código será revisado periodicamente para garantir seu alinhamento às legislações vigentes, melhores práticas do mercado e evolução das atividades do Pago para Você LTDA.
Este documento entra em vigor na data de sua publicação e deve ser integralmente respeitado por todos os Profissionais, Clientes, Fornecedores e Parceiros de Negócios. Em caso de dúvidas quanto à interpretação ou aplicação de qualquer diretriz, recomenda-se consulta ao setor de Compliance ou ao Comitê de Ética.
